Esta é uma tradução disponibilizada para sua conveniência. A versão em inglês, em noriastrata.com/en/terms, é o documento juridicamente vinculativo.
1. Aceitação dos Termos
Os presentes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador (quer a título pessoal, quer em nome de uma entidade, o «Utilizador») e a Noria Group L.P. («Noria Strata», «nós» ou «nosso») relativo ao acesso e à utilização da plataforma, do website e dos serviços conexos Noria Strata (em conjunto, os «Serviços»). Ao aceder aos Serviços ou ao utilizá-los, o Utilizador declara que leu e compreendeu os presentes Termos e que aceita ficar vinculado aos mesmos. Se não concordar com qualquer parte dos presentes Termos, não deve aceder aos Serviços nem utilizá-los. Se celebrar os presentes Termos em nome de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, declara que tem poderes para vincular essa entidade aos presentes Termos. Se não tiver esses poderes, não deve aceitar os presentes Termos nem utilizar os Serviços.
2. Descrição do Serviço
O Noria Strata é uma plataforma B2B de software como serviço (SaaS) concebida para a gestão de pedreiras de rochas ornamentais. Os nossos Serviços incluem, entre outros: digitalização de blocos com LiDAR e gestão de stock, correspondência espectral de cor e funções de pesquisa, ferramentas de visualização com IA, funções inteligentes de alocação e logística, portal de cliente para acesso de clientes B2B, painéis de análise e relatórios, aplicações móveis para operações no terreno. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Envidaremos esforços razoáveis para informar os utilizadores de alterações significativas.
Os módulos e as funcionalidades dos Serviços prestados a cada cliente são os definidos no contrato de subscrição desse cliente. As descrições neste website são gerais.
3. Contas de utilizador
3.1
Para aceder a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços, tem de criar uma conta. Ao registar-se, compromete-se a: fornecer informações exatas, atuais e completas, manter e atualizar prontamente as informações da sua conta, manter a sua palavra-passe segura e confidencial, assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta, notificar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança.
3.2
Disponibilizamos diferentes tipos de conta, com níveis de acesso e permissões distintos. Os administradores da organização são responsáveis por gerir o acesso dos utilizadores nas respetivas contas.
3.3
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos, que se envolvam em atividades fraudulentas ou que permaneçam inativas durante períodos prolongados.
4. Utilização aceitável
O Utilizador compromete-se a utilizar os nossos Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com os presentes Termos. O Utilizador não pode: violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros, tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou às contas de outros utilizadores, interferir com a integridade ou o desempenho dos Serviços ou perturbá-los, carregar código malicioso, vírus ou outros conteúdos nocivos, extrair dados, rastrear ou utilizar meios automatizados para aceder aos Serviços sem autorização, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o nosso software, sublicenciar, revender ou redistribuir os Serviços sem autorização, utilizar os Serviços para armazenar ou transmitir conteúdos infratores ou ilegais, fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente a sua ligação a estas. Reservamo-nos o direito de investigar e de tomar as medidas adequadas contra quem viole estas disposições, incluindo a remoção de conteúdos, a suspensão de contas e a comunicação às autoridades policiais.
5. Direitos de propriedade intelectual
5.1
Os Serviços e todos os conteúdos, funcionalidades e funções conexos (incluindo, entre outros, software, texto, grafismos, logótipos, imagens e respetivo design e disposição) são propriedade da Noria Group L.P. e estão protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual. Sob reserva do cumprimento dos presentes Termos, concedemos ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder aos Serviços e utilizá-los para os fins internos da sua atividade.
5.2
«Noria Strata», o nosso logótipo e outras marcas são marcas comerciais da Noria Group L.P. Não pode utilizar estas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.
5.3
Se nos fornecer comentários, sugestões ou ideias relativos aos Serviços, concede-nos uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizar e incorporar esses comentários, sem qualquer obrigação para consigo.
6. Propriedade dos dados
6.1
O Utilizador mantém todos os direitos de propriedade sobre os dados, conteúdos e materiais que carregue, envie ou disponibilize através dos nossos Serviços («Dados do Utilizador»). Ao utilizar os nossos Serviços, concede-nos uma licença limitada para tratar, armazenar e transmitir os Dados do Utilizador exclusivamente para efeitos da prestação dos Serviços.
6.2
Aplicamos medidas de segurança conformes às normas do setor para proteger os Dados do Utilizador. No entanto, o Utilizador é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta.
6.3
O Utilizador pode exportar os seus Dados do Utilizador a qualquer momento durante o período de subscrição. Em caso de cessação, concederemos um prazo razoável para a exportação dos dados antes da sua eliminação.
6.4
Podemos utilizar dados anonimizados e agregados resultantes da sua utilização dos Serviços para fins de análise, comparação de desempenho e melhoria do serviço. Esses dados não identificarão o Utilizador nem a sua organização.
7. Subscrição e pagamento
7.1
O âmbito e o preço dos Serviços são definidos no seu contrato connosco, com base nos seus requisitos específicos. Contacte-nos através de info@noriastrata.com para pedir um orçamento.
7.2
Os valores são faturados mensal ou anualmente, conforme definido no seu contrato.
7.3
O pagamento é devido no prazo de 30 dias a contar da data da fatura, salvo disposição em contrário no seu contrato. Aceitamos transferências bancárias e os principais cartões de crédito. Os pagamentos em atraso podem dar lugar a juros de mora.
7.4
Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante um pré-aviso de 60 dias. As alterações de preço não afetarão o ciclo de faturação em curso das subscrições existentes.
7.5
Os valores da subscrição não são reembolsáveis, salvo quando a lei o exija. Podemos, a nosso critério, conceder créditos proporcionais por interrupções do serviço que nos sejam imputáveis.
8. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter uma elevada disponibilidade dos nossos Serviços. No entanto, não garantimos um acesso ininterrupto. Os Serviços podem ficar temporariamente indisponíveis devido a: manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível), reparações de emergência ou atualizações de segurança, fatores alheios ao nosso controlo (falhas de Internet, catástrofes naturais, etc.). Os clientes empresariais podem negociar acordos de nível de serviço (SLA) com garantias de disponibilidade e medidas de compensação específicas.
9. Cessação
9.1
O Utilizador pode pôr termo à sua subscrição a qualquer momento, mediante aviso por escrito. Nas subscrições anuais, a cessação produz efeitos no final do período de faturação em curso.
9.2
Podemos pôr termo ao seu acesso aos Serviços ou suspendê-lo de imediato, sem aviso prévio, se o Utilizador: violar os presentes Termos, não pagar os valores devidos, se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais, utilizar os Serviços de forma suscetível de os danificar ou prejudicar.
9.3
Com a cessação, o seu direito de utilizar os Serviços termina de imediato. Conservaremos os seus dados durante 30 dias para permitir a sua exportação, após o que serão eliminados de acordo com as nossas políticas de conservação de dados.
10. Limitação de responsabilidade
Exclusão de garantias
Limitação de danos
Limite de responsabilidade
11. Indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Noria Group L.P. e os seus gestores, administradores, trabalhadores, agentes e entidades afiliadas relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com: a sua utilização dos Serviços, a sua violação dos presentes Termos, a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, os seus Dados do Utilizador ou conteúdos enviados através dos Serviços.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei da República Helénica (Grécia), sem atender às suas normas de conflitos de leis. Para os utilizadores na União Europeia, nada nos presentes Termos limita os direitos que possam ter ao abrigo da legislação da UE aplicável em matéria de defesa do consumidor.
13. Resolução de litígios
13.1
Antes de dar início a um processo formal, o Utilizador compromete-se a contactar-nos primeiro através de info@noriastrata.com, para tentar uma resolução informal. Procuraremos, de boa-fé, resolver os litígios no prazo de 30 dias.
13.2
Se a resolução informal não for possível, qualquer ação ou processo judicial será intentado exclusivamente nos tribunais de Atenas, Grécia. O Utilizador aceita a competência desses tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto ao foro.
13.3
Se for consumidor na União Europeia, pode também utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da UE em ec.europa.eu/consumers/odr.
14. Contactos
Se tiver questões sobre os presentes Termos de Serviço, contacte-nos: Noria Group L.P., Grammou 71, Marousi, Atenas 151 24, Grécia. Questões gerais: info@noriastrata.com. Telefone: +30 21 0014 0120. Questões jurídicas: legal@noriastrata.com.
15. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Quando introduzirmos alterações relevantes, iremos: atualizar a data de «Última atualização» no topo desta página, avisar os utilizadores registados por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à entrada em vigor das alterações, publicar um aviso bem visível no nosso website. A utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar os Serviços. Recomendamos que reveja periodicamente os presentes Termos para se manter informado sobre eventuais atualizações.
Disposições diversas
Os presentes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer contratos de subscrição, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Noria Group L.P. relativamente aos Serviços.
Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.
O facto de não exercermos qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não será considerado uma renúncia a esses direitos.
O Utilizador não pode ceder nem transmitir os presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sem restrições.